MEI: Como Fazer Declaração Anual em 8 Passos Simples

No âmbito do empreendedorismo no Brasil, o Microempreendedor Individual (MEI) tem se destacado como uma solução acessível para quem deseja formalizar um pequeno negócio. Uma das obrigações desse modelo é a Declaração Anual. Neste artigo, vou compartilhar minha experiência de mais de 20 anos em contabilidade para esclarecer como você pode realizar esse procedimento de forma simples e descomplicada. Vamos juntos entender MEI como fazer Declaração Anual para garantir que você fique em conformidade com a legislação.

O que é a Declaração Anual do MEI?

A Declaração Anual do MEI, também conhecida como DASN-SIMEI (Declaração Anual de Mensalidade do Simples Nacional para o MEI), serve para que o microempreendedor declare todo o faturamento do ano anterior e as informações relevantes do seu negócio. É um registro que atesta a regularidade do MEI e é fundamental para manter a sua situação legal em dia.

Por que é importante fazer a Declaração Anual?

Ao fazer a Declaração Anual, você:

• Evita multas e penalidades.
• Mantém sua condição de MEI e seus benefícios, como a aposentadoria.
• Garante a possibilidade de obter crédito com instituições financeiras.
• Demonstra profissionalismo e seriedade do seu negócio.

A entrega da declaração é um compromisso que deve ser cumprido todo ano. Por isso, vamos aprender como fazer isso de maneira simples e prática.

Quando Fazer a Declaração Anual?

O prazo para a entrega da Declaração Anual do MEI é de 1º de janeiro a 31 de maio do ano seguinte ao ano-calendário que está sendo declarado. Por exemplo, se você está fazendo a declaração de 2023, deve entregá-la entre 1º de janeiro e 31 de maio de 2024.

Em caso de não entrega dentro do prazo, o MEI estará sujeito a uma multa, portanto, programe-se e não deixe para a última hora.

Passo a Passo: MEI Como Fazer Declaração Anual

Agora que já sabemos a importância e o prazo, vamos ao que interessa: como realizar a Declaração Anual. A seguir, descrevo um passo a passo que você pode seguir:

1. Acesse o Portal do Empreendedor

• A primeira etapa para fazer a Declaração Anual é acessar o Portal do Empreendedor, um site oficial que concentra todas as informações necessárias para o MEI.
• No site, localize a seção destinada ao MEI e escolha a opção "Declaração Anual do MEI".

2. Tenha em mãos a documentação necessária

Antes de iniciar o preenchimento, é fundamental que você tenha alguns documentos em mãos:

• CNPJ.
• Número de Receitas Fiscais.
• Faturamento bruto do ano anterior.

Isso facilitará o processo e vai ajudar a evitar erros durante o preenchimento da declaração.

3. Preencha os Dados no Formulário

O formulário da Declaração Anual é bastante intuitivo. Aqui estão as principais informações que você precisará preencher:

• Dados da sua firma: nome, CNPJ e endereço.
• Faturamento total do ano anterior (não pode ultrapassar R$ 81 mil).
• Despesa total do ano (caso tenha).

4. Declare o Faturamento Correto

É importante que você declare o faturamento efetivo, ou seja, o valor total das vendas realizadas no ano. Se por algum motivo você ultrapassou o limite de R$ 81 mil, é necessário realizar a transição para um outro modelo de empresa, como o Simples Nacional.

5. Revise as Informações

Antes de finalizar sua Declaração Anual, faça uma revisão completa dos dados inseridos. Muitas vezes, erros simples de digitação podem gerar problemas que podem custar caro no futuro.

6. Envie a Declaração

Após revisar todas as informações e assegurar-se de que estão corretas, clique para enviar a declaração. Um protocolo de recebimento será gerado, e ele deve ser guardado como comprovante da sua entrega.

7. Pague a DAS se houver

Depois da declaração, pode ser necessário pagar a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) se houve um faturamento acima do permitido. Este pagamento deve ser feito no mês seguinte à realização da declaração.

8. Acompanhe sua Regularidade

Após enviar a Declaração Anual, você pode acompanhar a situação do seu CNPJ no Portal do Empreendedor. Isso é importante para garantir que você não tenha pendências e que seu negócio continue ativo.

Dicas para Facilitar o Processo

1. Utilize um Controle Financeiro: Mantenha um controle financeiro atualizado durante o ano. Isso facilita a hora de preencher a declaração, pois você terá todos os dados à mão.

2. Não Deixe para Última Hora: Procrastinar pode gerar estresse e aumentar a chance de erros. Trabalhe com prazos e tenha um lembrete em sua agenda.

3. Use um Software de Gestão: Há várias ferramentas de gestão financeira que podem ajudar a acompanhar faturamentos e despesas. Esses softwares são eficazes e podem simplificar o processo de declaração.

4. Considere o Apoio de um Contador: Embora o MEI seja uma modalidade simples, uma assessoria contábil pode ajudar a evitar erros e garantir que você faça tudo corretamente.

Erros Comuns ao Fazer a Declaração

Ao longo da minha carreira, vi muitos empreendedores cometerem erros que poderiam ser evitados. Aqui estão alguns dos mais frequentes:

• Faturamento Abaixo do Real: Na tentativa de se manter dentro do limite, alguns empreendedores acabam cometendo o erro de subestimar o valor. Declare sempre o valor real.

• Dados Incompletos ou Errados: Verifique se os dados estão atualizados e corretos. Erros de digitação podem gerar multas.

• Não Fazer a Declaração: Infelizmente, muitos MEIs esquecem de fazer a declaração e enfrentam consequências financeiras e legais.

Esses pequenos deslizes podem gerar grandes complicações, portanto, atenção é fundamental.

O Que Fazer em Caso de Erros na Declaração?

Se você cometeu um erro após a entrega da Declaração Anual, a primeira coisa a fazer é corrigir a informação. O processo é simples e você pode retificar a declaração de forma online pelo mesmo portal.

É importante regularizar a situação o quanto antes para não gerar sanções como multas.

Benefícios de Estar em Dia com a Declaração Anual

Manter-se em dia com a Declaração Anual do MEI traz uma série de benefícios. Vou listar alguns dos principais:

• Acesso a Linhas de Crédito: Ser um MEI regular ajuda na obtenção de financiamentos junto a bancos.

• Direitos Previdenciários: Você terá direito a benefícios como auxílio-maternidade e aposentadoria por idade, uma vez que contribui para a Previdência Social.

• Facilidade de Fechamento de Contratos: Muitas empresas exigem comprovação de regularidade, e estar em dia com sua declaração facilita a formalização de parcerias comerciais.

Conclusão

Fazer a Declaração Anual é um passo essencial para qualquer microempreendedor individual. Ao seguir o que discutimos neste guia, você poderá cumprir essa obrigação de forma tranquila e sem complicações. Não deixe para amanhã o que você pode fazer hoje e mantenha-se sempre atualizado com as obrigações do seu negócio.

Se você gostou deste artigo sobre MEI como fazer Declaração Anual, compartilhe com outros microempreendedores e ajude-os a manter sua regularidade. A informação é uma poderosa ferramenta que pode fazer toda a diferença no sucesso de um negócio.

Não se esqueça de acessar o Portal do Empreendedor para mais informações e atualizações relevantes. Juntos, podemos contribuir para um ambiente de negócios mais forte e saudável!