Fazer Declaração Da Mei: Guia Completo em 2023

Na minha trajetória de mais de 20 anos trabalhando na área da contabilidade, vi muitos empreendedores enfrentarem dificuldades para fazer declaração da MEI (Microempreendedor Individual). É compreensível; a legislação pode ser complicada, mas é essencial para a regularização do seu negócio. Neste artigo, vou guiá-lo através deste processo, explicando tudo que você precisa saber para que sua declaração seja feita de forma correta e tranquila.

Por que Fazer a Declaração da MEI é Importante?

Fazer a declaração da MEI não é apenas uma obrigação legal, mas também um passo crucial para a saúde financeira e a formalização do seu negócio. Aqui vão algumas razões pelas quais você deve manter a sua situação regularizada:

1. Regularização Fiscal: Ao declarar os seus rendimentos, você garante que está em conformidade com a Receita Federal. Isso evita possíveis multas e complicações futuras.
2. Acesso a Benefícios: Como MEI, você tem acesso a diversos benefícios, como aposentadoria e auxílio-doença. Para isso, é necessário estar em dia com suas obrigações fiscais.
3. Facilita a Abertura de Crédito: Com a declaração em dia, é mais fácil obter financiamento e crédito, pois se trata de um sinal de que você mantém sua contabilidade organizada.
4. Credibilidade: Um MEI regularizado possui mais credibilidade perante fornecedores e clientes, o que pode ajudar a expandir sua rede de contatos comerciais.

Estar bem informado sobre o processo de fazer declaração da MEI pode ser a chave para o seu sucesso empreendedorial.

O que é a Declaração Anual do MEI?

Como Funciona a Declaração Anual

A Declaração Anual do MEI, também conhecida como DASN-SIMEI (Declaração Anual do Simples Nacional do MEI), é uma obrigação que todos os empreendedores que se formalizaram como MEI devem cumprir anualmente. O prazo para a entrega é de 1º de janeiro até o dia 31 de maio do ano subsequente ao ano-calendário.

Quais Informações Devem Ser Declaradas?

Na hora de fazer a declaração da MEI, você precisa fornecer algumas informações básicas. São elas:

• Rendimento Bruto Total: Soma dos valores recebidos durante o ano.
• Despesas com o Custo de Produção: Caso tenha.
• Dados Pessoais: Nome, CPF e CNPJ.
• Atividade Econômica: O código da sua atividade principal.

Lembrando que a falta de envio desse documento pode acarretar multas e a sua baixa até mesmo como MEI.

Como Fazer a Declaração da MEI Passo a Passo

Passo 1: Acesse o Portal do Empreendedor

Para fazer a declaração da MEI, você deve acessar o site do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Esse portal é a principal plataforma para financiamento e informação do micro e pequeno empreendedor.

Passo 2: Navegação no Site

No site, localize a opção “Declaração Anual” e clique nela. Você deverá fazer login com seu CNPJ e senha. Ao entrar, você encontrará um formulário onde poderá preencher os dados necessários.

Passo 3: Preenchendo o Formulário

Aqui estão algumas dicas para preencher o formulário com precisão:

1. Dados Pessoais: Confirme que seu nome, CPF e CNPJ estão corretos.
2. Rendimentos: Informe o valor total dos rendimentos que obteve no ano anterior.
3. Atividades: Lembre-se de incluir todas as atividades econômicas que você exerceu.

Após preencher todas as informações, revise tudo cuidadosamente antes de enviar.

Passo 4: Envio da Declaração

Finalize clicando no botão de enviar. Após o envio, você receberá um recibo, que deve ser guardado como comprovante de que a declaração foi realizada.

Principais Erros a Evitar ao Fazer a Declaração da MEI

Erro 1: Não Fazer a Declaração

Uma das falhas mais comuns é não fazer a declaração dentro do prazo. Isso pode resultar em multas e complicações.

Erro 2: Informar Rendimento Inferior ao Real

É crucial que você declare todo o rendimento realmente obtido. O envio de informações erradas pode gerar auditorias e complicações fiscais.

Erro 3: Deixar de Atualizar Dados

Se houve alterações nos seus dados pessoais ou de atividade, é imprescindível que você atualize as informações antes de fazer a declaração da MEI.

Dicas Adicionais:

• Utilize um controle financeiro para acompanhar suas receitas e despesas durante todo o ano.
• Faça a declaração assim que o prazo abrir, não deixe para a última hora.

O que Fazer se Perder o Prazo da Declaração?

Consequências da Atraso

Se você perdeu o prazo de declaração:

1. Multas: A Receita Federal aplica multas, que podem variar dependendo do tempo que a declaração ficou em atraso.
2. Limitação de Acesso a Benefícios: Você pode perder o direito a certos benefícios, como a aposentadoria.

Como Regularizar a Situação

Para regularizar a situação, você deve:

1. Fazer a Declaração o Mais Rápido Possível: Mesmo em atraso, é importante declarar.
2. Pagar Multas ou Taxas: Verifique o valor que deverá ser pago e efetue o pagamento imediatamente.

Recomendo que você visite o site da Receita Federal para obter mais informações específicas sobre o seu caso.

Dúvidas Frequentes

O que acontece se eu não fizer a declaração?

Se a declaração não for feita, existem penalidades, que vão desde multas até a exclusão do MEI.

Preciso de um contador para fazer a declaração?

Para a fazer declaração da MEI, não é obrigatório um contador, mas ele pode ajudar, especialmente se você tiver dúvidas.

O que é necessário para declarar?

Você precisa ter em mãos o CNPJ, o CPF e o total de rendimentos do ano anterior.

Posso retificar a declaração?

Sim, é possível retificar a declaração caso você tenha identificado algum erro após o envio.

Conclusão

Fazer a declaração da MEI é um passo fundamental para o sucesso do seu pequeno negócio. Manter-se regularizado proporciona inúmeras vantagens, além de ser uma obrigação legal.

Ao seguir este guia, você poderá efetuar sua declaração de forma segura e sem complicações. Caso ainda tenha dúvidas ou sinta necessidade de orientação, sinta-se à vontade para procurar um especialista.

E lembre-se: compartilhar informações é um ato de solidariedade. Se você conhece alguém que possa usufruir deste conteúdo, incentive-o a ler este artigo e se desenvolver como empreendedor.

Agradeço pela sua leitura e espero que as informações aqui apresentadas ajudem você a navegar por este processo de forma eficiente e tranquila.