Declaração De Desenquadramento Do Mei: 5 Passos para Realizar Corretamente
A Declaração De Desenquadramento Do Mei é um tema que traz muitas dúvidas entre os microempreendedores individuais brasileiros. Afinal, saber o momento certo de fazer essa mudança pode impactar significativamente o seu negócio. Ao longo dos meus mais de 20 anos em contabilidade, percebi que muitos proprietários de MEI não estão cientes dos direitos e deveres que possuem, além das obrigações fiscais que devem cumprir.
Neste artigo, irei guiá-lo por um passo a passo prático sobre como realizar a Declaração De Desenquadramento Do Mei, ressaltando a importância desse processo e como ele pode influenciar no futuro da sua empresa. Vamos juntos desvendar esse tema?
O que é o Desenquadramento do MEI?
O desenquadramento do MEI ocorre quando o Microempreendedor Individual ultrapassa os limites de faturamento ou não cumpre as condições estabelecidas pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
O limite de faturamento é, atualmente, de R$ 81 mil por ano. Caso esse montante seja ultrapassado, o empreendedor precisa formalizar a sua saída do regime de MEI. Além disso, o desenquadramento também pode ocorrer se o contribuinte mudar a natureza jurídica ou a atividade exercida, bem como se tornar sócio de outra empresa.
Importância da Declaração De Desenquadramento Do Mei
Realizar a Declaração De Desenquadramento Do Mei é essencial para que o microempreendedor não enfrente problemas fiscais futuros. Ao se desenquadrar, o MEI deixa de ter algumas obrigações tributárias simplificadas que são oferecidas a esse regime. Portanto, é necessário reorganizar sua contabilidade e entender as novas obrigações da empresa.
Quando não declarado corretamente, o desenquadramento pode resultar em multas e outras penalidades impostas pela Receita Federal. Com isso, assegurar o seu desenquadramento no momento correto é um passo fundamental para a saúde financeira e jurídica do negócio.
Passo a Passo da Declaração De Desenquadramento Do Mei
1. Verifique a Necessidade de Desenquadramento
O primeiro passo é avaliar se realmente é necessário fazer a Declaração De Desenquadramento Do Mei. É importante considerar os seguintes pontos:
- Faturamento: O MEI que ultrapassa R$ 81 mil anuais deve se desenquadrar.
- Alteração na atividade: Mudanças na atividade que não se enquadram como MEI.
Ao identificar que algum desses pontos se aplica ao seu caso, você deve seguir adiante para fazer a declaração.
2. Acesse o Portal do Empreendedor
O Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br) é a plataforma oficial onde você pode realizar toda a formalização necessária, incluindo a Declaração De Desenquadramento Do Mei. Para isso, é fundamental ter em mãos o seu CPF e o CNPJ do seu MEI.
3. Preencha a Declaração
Na plataforma, você encontrará um formulário que precisa ser preenchido. Durante o preenchimento, você deve optar pela opção de "Desenquadramento". Lembre-se de fornecer informações precisas. Os campos a serem preenchidos incluem:
- Motivo do desenquadramento;
- Informações financeiras recentes.
Certifique-se de revisar tudo antes de enviar. A precisão dos dados é imprescindível para evitar possíveis complicações futuras.
4. Envie a Declaração
Após preencher todos os campos corretamente, você deve enviar a declaração. Com isso, a Receita Federal irá processar a sua solicitação e você receberá um protocolo de confirmação.
Esse protocolo é extremamente importante, pois serve como um comprovante de que a sua solicitação foi recebida e aceita.
5. Acompanhe o Status da Solicitação
Depois de enviar a Declaração De Desenquadramento Do Mei, é essencial que você acompanhe o status da sua solicitação. É possível fazer isso acessando novamente o Portal do Empreendedor.
Considerações Finais sobre o Desenquadramento do MEI
Ao concluir o processo da Declaração De Desenquadramento Do Mei, o empreendedor deve se atentar às novas obrigações fiscais que surgirão. Após o desenquadramento, o empresário pode optar pela abertura de uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), que possuem diferenças estruturais e tributárias.
Obrigatoriedades Pós-Desenquadramento
Após se desenquadrar, você deve:
- Emitir notas fiscais corretamente;
- Entregar declarações mensais de impostos;
- Manter a contabilidade em dia.
O que Fazer com o Novo CNPJ?
Ao se desenquadrar, você receberá um novo número de CNPJ. É importante que todos os contratos, fornecedores e clientes sejam informados sobre essa mudança. Além disso, é crucial ajustar a contabilidade e a estrutura tributária da empresa para evitar problemas futuros.
Conclusão
A Declaração De Desenquadramento Do Mei é um passo vital para qualquer microempreendedor que ultrapassou a faixa de faturamento ou que por qualquer razão precise alterar seu regime. Certamente, realizar essa declaração de maneira adequada ajudará a prevenir contratempos com a Receita Federal e a manter a saúde financeira do seu negócio.
Relembrando, busque sempre informações atualizadas no Portal do Empreendedor e considere a ajuda de um contador para assessorar nesta transição.
Incentivo você a compartilhar esse conteúdo com outros microempreendedores que possam estar enfrentando dúvidas sobre o desenquadramento do MEI. É fundamental que todos estejam bem informados para tomarem decisões corretas e responsáveis em seus empreendimentos.
