Declaração Anual De Simples Nacional: 5 Passos Essenciais Para 2023

A Declaração Anual De Simples Nacional (DASN-SN) é um tema crucial que requer atenção dos empreendedores que optaram por esse regime tributário. Neste artigo, compartilho, a partir de minha experiência de mais de 20 anos em contabilidade, tudo o que você precisa saber sobre essa declaração. Vamos abordar os principais pontos, desde o que é, sua importância, os documentos necessários, até como realizar a entrega. Assim, espero facilitar a sua compreensão e auxiliar na sua jornada como micro ou pequena empresa.

O Que é a Declaração Anual De Simples Nacional?

A Declaração Anual De Simples Nacional é um documento que deve ser apresentado anualmente por todas as microempresas e empresas de pequeno porte que se enquadram no Simples Nacional. Essa declaração tem como objetivo consolidar as informações da receita bruta da empresa, além de informar os dados necessários para o cálculo dos tributos devidos, que são pagos em uma única guia.

Por meio da DASN-SN, o empresário deve informar o montante total das receitas auferidas no ano anterior e, com isso, possibilitar a regularidade fiscal do negócio. Um ponto importante a se destacar é que, mesmo que não tenha havido faturamento durante o ano, a declaração deve ser apresentada. Portanto, fique atento a esse detalhe para evitar complicações futuras.

A entrega da Declaração Anual De Simples Nacional é realizada entre 1º de janeiro e 31 de maio do ano subsequente ao exercício declarado. É durante esse período que os empresários devem se organizar para garantir que todas as informações sejam apresentadas corretamente.

A Importância da Declaração Anual De Simples Nacional

Realizar a entrega da Declaração Anual De Simples Nacional não é apenas uma exigência legal, mas também uma etapa fundamental para a saúde financeira e fiscal da sua empresa. A declaração permite ao fisco ter um controle mais efetivo sobre as receitas das empresas optantes pelo Simples Nacional, garantindo a correta arrecadação de tributos.

Além disso, a DASN-SN é um documento que pode ser fundamental em diversos momentos da vida da empresa, como:

• Renovação de contratos: Muitos fornecedores e clientes solicitam a comprovação da regularidade fiscal para firmar parcerias.
• Obtenção de crédito: Bancos e instituições financeiras costumam exigir a regularidade das obrigações fiscais para liberar financiamentos.
• Participação em licitações: Uma empresa que não tenha sua situação fiscal regularizada pode ser desclassificada em licitações públicas.

Portanto, a Declaração Anual De Simples Nacional é mais que um mero formulário a ser preenchido, ela é um documento que reflete a saúde financeira do seu negócio.

Quem Está Obrigado a Fazer a Declaração Anual De Simples Nacional?

Todas as empresas enquadradas no Simples Nacional estão obrigadas a apresentar a Declaração Anual De Simples Nacional, independentemente do faturamento. Isso inclui:

• Microempresas (ME): aquelas com receita bruta anual de até R$ 360 mil.
• Empresas de Pequeno Porte (EPP): empresas com receita bruta anual superior a R$ 360 mil e até R$ 4,8 milhões.

Importante ressaltar que, mesmo as empresas inativas (que não tiveram faturamento durante o ano), devem realizar a entrega da DASN-SN. A não entrega pode resultar em multas e dificuldades na regularização futura.

Pessoas Físicas e as Declarações de Imposto de Renda

Se você atua como Microempreendedor Individual (MEI) e possui receita anual acima do limite estabelecido, será necessário realizar a Declaração Anual De Simples Nacional. Embora os MEIs tenham um regime simplificado, é imprescindível que todos os rendimentos sejam comunicados para evitar problemas.

Por sua vez, pessoas físicas que não têm CNPJ, como profissionais liberais, não precisam apresentar a DASN-SN. No entanto, devem olhar para as obrigações do Imposto de Renda, que podem incluir receitas advindas de atividades como serviços prestados.

Documentos Necessários Para a Entrega da Declaração Anual De Simples Nacional

Para uma correta elaboração da Declaração Anual De Simples Nacional, alguns documentos são fundamentais:

1. Número do CNPJ: sem esse dado, não é possível realizar a declaração.
2. Dados da Receita Bruta: precisa-se reunir as informações sobre o faturamento total da empresa durante o ano.
3. Geração de Relatórios: obter os extratos das contas bancárias e vendas realizadas são passos adicionais para garantir que todos os dados estejam corretos.
4. Notas Fiscais: são essenciais para calcular o total das receitas, principalmente no caso de empresas que vendem produtos.
5. Comprovantes de pagamento: qualquer prestação de contas realizada ao longo do ano deve ser documentada.

A falta de qualquer um desses documentos pode levar a inconsistências na declaração, resultando em multas e penalidades. Organize-se com antecedência e mantenha a documentação sempre em ordem.

Dicas de Organização para a Declaração

• Crie um calendário: estabeleça prazos internos para a organização da documentação e a entrega da DASN-SN.
• Utilize software de contabilidade: ferramentas podem ajudar a compilar informações e facilitar o fluxo de dados.
• Contabilize suas receitas mensalmente: manter uma rotina de controle financeiro ajudará a evitar surpresas na hora da declaração.

Como Realizar a Entrega da Declaração Anual De Simples Nacional?

A entrega da Declaração Anual De Simples Nacional pode ser feita diretamente pelo Portal do Simples Nacional, que é uma plataforma digital disponível para todos os empreendedores. Acompanhe os passos abaixo para realizar a entrega corretamente:

1. Acesse o Portal: vá até o site do Simples Nacional.
2. Clique na opção adequada: escolha a opção de apresentação da DASN-SN.
3. Preencha os dados: informe corretamente todas as informações solicitadas, como receita bruta e outros dados pertinentes.
4. Valide as informações: o sistema irá realizar uma verificação das informações inseridas, avise sobre alguma inconsciência.
5. Envio da declaração: após verificar que tudo está correto, você poderá submeter a declaração. Um recibo será gerado como comprovante.

Lembrando que a Declaração Anual De Simples Nacional deve ser submetida até o dia 31 de maio do ano seguinte ao que se refere a declaração de receitas. Não deixe para a última hora.

Erros Comuns a Evitar na Declaração

• Informação incorreta: verifique sempre os dados e números.
• Não declarar receitas: toda receita deve ser informada, mesmo a de menor valor.
• Data de entrega: muitos empreendedores perdem o prazo. Criar alertas no calendário é uma boa prática.

Posso Retificar Minha Declaração Anual De Simples Nacional?

Sim, é possível retificar a Declaração Anual De Simples Nacional. Se você identificar algum erro após o envio, pode corrigir a declaração por meio do mesmo Portal do Simples Nacional. A retificação deve acontecer em um prazo específico, geralmente 5 anos, contados a partir do 1º de janeiro do ano seguinte.

Quando Fazer a Retificação?

Deve-se retificar quando:

• Foi declarado um valor de receita errada.
• Dados pessoais que precisam ser atualizados.
• Qualquer erro que possa impactar a apuração tributária.

A retificação também é importante para evitar possíveis fraudes ou complicações tributárias que podem ocorrer devido a informações erradas. Além disso, a retificação ajuda o contribuinte a manter sua regularidade perante o fisco.

Consequências da Não Entrega da Declaração Anual De Simples Nacional

Deixar de entregar a Declaração Anual De Simples Nacional pode resultar em consequências sérias, entre elas:

1. Multas: o não cumprimento da obrigação acessória pode resultar em penalidades financeiras.
2. Regularidade fiscal: sua empresa pode ficar irregular, dificultando negociações e parcerias.
3. Dificuldades em obter crédito: instituições financeiras normalmente exigem a situação regularizada para conceder créditos.
4. Impedimentos em certidões: pode haver dificuldades para obter certidões negativas de débito.

Portanto, a entrega em dia é fundamental não apenas para evitar penalidades, mas também para garantir que a saúde financeira da sua empresa não seja afetada.

A Importância de Contar com um Profissional de Contabilidade

Como contabilista com mais de 20 anos de experiência, ressalto a importância de contar com um profissional especializado para auxiliar na Declaração Anual De Simples Nacional. Um contador pode:

• Ajudar na organização dos documentos: isso garante que tudo esteja em ordem para a entrega.
• Orientar sobre as informações: fornecedores e clientes podem ter fontes de receita variadas e um contador pode ajudar a detalhar a categoria correta.
• Prevenir erros: com a experiência, um contador sabe quais erros comuns podem ser cometidos e como evitá-los.

A contratação de um contador pode representar um investimento valioso para a sua empresa, evitando complicações futuras e otimizando os processos contábeis.

Onde Encontrar Mais Informações?

Para quem busca mais informações sobre a Declaração Anual De Simples Nacional, recomendo acessar:

• Portal do Simples Nacional: onde você encontra os formulários e regras mais atualizadas.
• Portal do Empreendedor: que oferece orientações para MEIs e pequenos empreendedores.
• Receita Federal: onde estão disponíveis legislações e normativas pertinentes.

Estar sempre bem informado é essencial para manter a saúde do seu negócio.

Conclusão e Chamada Para Ação

A Declaração Anual De Simples Nacional é um passo indispensável na administração de sua empresa. A ausência dela pode acarretar diversos problemas. Portanto, tomate muito cuidado na elaboração e entrega deste documento.

Caso tenha achado o conteúdo deste artigo útil, não hesite em compartilhar este conhecimento com outros microempreendedores. Todos nós sabemos que a informação é uma das melhores maneiras de garantir um ambiente de negócios saudável.

Entre em contato, se tiver dúvidas ou precisar de ajuda! Estou à disposição para ajudar na caminhada rumo ao sucesso do seu negócio!