Fazer Declaração Anual Do Simples Nacional: 7 Passos Essenciais para Empreendedores

Fazer a Declaração Anual Do Simples Nacional é uma obrigação essencial para os empreendedores que optam por esse regime tributário. Após mais de 20 anos de experiência na área de contabilidade, percebo que muitos empresários ainda enfrentam dificuldades nesse processo. Neste artigo, vou compartilhar um guia prático, com um passo a passo e dicas importantes que tornarão esse procedimento menos complicado e mais eficiente.

A Declaração Anual Do Simples Nacional é fundamental para a regularização das atividades das microempresas e empresas de pequeno porte, além de ser uma forma de manter o compliance fiscal em dia. Prepare-se para aprender como tornar esse processo bem-sucedido, evitando problemas futuros com a Receita Federal.

O que é a Declaração Anual do Simples Nacional?

A Declaração Anual Do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é um documento que deve ser preenchido anualmente por microempreendedores individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional. Essa declaração é vital para que o governo tenha um controle do faturamento anual de cada empresa e, consequentemente, determine os tributos devidos.

É importante entender que essa declaração não só demonstra a regularidade da sua empresa, como também permite a atualização de dados junto à Receita Federal. Caso um empreendedor não realize essa declaração, pode enfrentar penalidades e até a exclusão do Simples Nacional.

Quem Deve Fazer a Declaração Anual?

Segue abaixo uma lista com os tipos de entidades que devem fazer a Declaração Anual Do Simples Nacional:

• Microempreendedores Individuais (MEIs)
• Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo Simples Nacional
• Empresas com inscrição cancelada durante o ano-calendário

A obrigação de enviar a DASN-SIMEI também se aplica a empresas que não registraram receita no ano anterior. Manter-se informado é crucial para garantir o cumprimento dessa obrigação.

Quais as Consequências de Não Fazer a Declaração Anual?

Deixar de realizar a Declaração Anual Do Simples Nacional pode gerar uma série de problemas. Entre os riscos, podemos citar:

• Multas altas: A legislação prevê multas que podem variar de 2% a 20% sobre o montante devido.
• Impedimentos para obtenção de Certidão Negativa de Débitos (CND): Sem essa certidão, o empreendedor não consegue participar de licitações, contratar com o poder público ou obter financiamento.
• Exclusão do Simples Nacional: A falta da declaração pode levar à exclusão do regime simplificado, obrigando a empresa a se adequar a um regime tributário convencional, muito mais oneroso.

Por isso, ao longo dos anos, sempre eduquei meus clientes sobre a importância de manter essa obrigação em dia.

Quando e Como Fazer a Declaração Anual do Simples Nacional?

Prazo para a Entrega da Declaração

A entrega da Declaração Anual Do Simples Nacional deve ser realizada até o último dia do mês de maio do ano seguinte ao ano-calendário. Por exemplo, a declaração referente a 2023 deve ser entregue até 31 de maio de 2024. Esse período é chave para você organizar suas informações e evitar aglomerações de última hora.

Como Fazer: Passo a Passo

1. Acesse o Portal do Simples Nacional: O acesso deve ser feito pelo site da Receita Federal, onde você encontrará o portal disponível para a transmissão da DASN-SIMEI.

2. Preencha as Informações: Inclua todos os dados referentes ao relacionamento fiscal no ano anterior. É crucial ter os dados de receita e despesas à mão.

3. Verifique os Deduções: Se aplicável, informe as deduções previstas para reduzir a base de cálculo dos impostos.

4. Envie a Declaração: Após revisar todos os dados, você deve enviar a declaração pelo próprio portal. O sistema fornecerá um comprovante digital.

5. Guarde o Comprovante: Armazene o comprovante de entrega, pois ele é seu comprovante legal de que a obrigação foi cumprida.

Fazer essa declaração é uma etapa crítica, e a organização prévia facilita muito o seu trabalho.

Documentação Necessária para Fazer a Declaração Anual

A documentação correta é fundamental para garantir a eficácia ao Fazer a Declaração Anual Do Simples Nacional. Sendo assim, é importante que você tenha em mãos os seguintes documentos:

• CNPJ da empresa
• Relatório de faturamento do ano anterior
• Notas fiscais que comprovem as vendas e serviços prestados
• Comprovantes de despesas, caso você tenha deduções a considerar

Organizar esses documentos antecipadamente facilita o processo e reduz o risco de erros.

Tipos de Receita a Declarar

É importante saber que nem toda receita é tributável. Seguem alguns tipos de receitas que precisam ser declaradas:

• Receita bruta da venda de bens e serviços
• Receitas financeiras (juros, aplicações, etc.)
• Doações e subvenções recebidas

Erros Comuns a Evitar na Declaração Anual

Para garantir a precisão e a efetividade ao Fazer a Declaração Anual Do Simples Nacional, aqui estão alguns erros comuns que você deve evitar:

• Ignorar receitas não tributáveis: É essencial incluir todas as receitas, mesmo as isentas.
• Não guardar o comprovante de entrega: O documento é crucial para comprovar que sua obrigação foi cumprida.
• Deixar para fazer a declaração na última hora: Organize-se para evitar correrias de última hora.

Como Corrigir Erros na Declaração Anual

Se, por acaso, você cometer um erro ao Fazer a Declaração Anual Do Simples Nacional, não se preocupe. Você pode corrigir. Siga os passos a seguir:

1. Acesse o Portal do Simples Nacional novamente.
2. Escolha a opção para retificar a declaração: Normalmente, existe uma opção clara na barra de menu.
3. Preencha os dados corretos e reenvie a declaração.
4. Aguarde o novo recibo de entrega: Ele validará a retificação.

É sempre melhor corrigir os erros o quanto antes para evitar complicações futuras.

Dicas para Otimizar o Processo de Preparo da Declaração Anual

Utilização de Software Contábil

Um software para gerenciar sua contabilidade pode ser um grande aliado. Com ele, você pode automatizar o armazenamento de documentos, geração de relatórios e até mesmo o preenchimento da Declaração Anual Do Simples Nacional.

Contratar um Contador

Se você se sentir inseguro, considere contratar um contador. Este profissional pode ajudar não apenas a fazer a declaração, como também a otimizar sua carga tributária.

Manter Registros Organizados Durante o Ano

Por fim, a melhor forma de facilitar o preenchimento da declaração é manter um registro organizado de todas as receitas e despesas ao longo do ano. Um bom plano de organização financeira evitará stress no momento da declaração.

Importância do Planejamento Tributário

Não posso deixar de mencionar a importância do planejamento tributário. Um acompanhamento constante e planejado de sua situação tributária fará toda a diferença. O planejador tributário pode lhe ajudar a entender como maximizar suas deduções e, ainda, dar sugestões sobre o melhor momento de realizar investidas e investimentos.

Conclusão e Chamada para Ação

Fazer a Declaração Anual Do Simples Nacional é uma obrigação acessível a todos, mas requer planejamento e organização. Ao seguir os passos que compartilhei aqui, você poderá evitar problemas futuros e manter sua empresa dentro da legalidade.

Se você gostou deste guia, compartilhe com outros Microempreendedores Individuais e empresários que possam se beneficiar dessas informações. Juntos, podemos ajudar a fortalecer o espírito empreendedor e garantir que nossas pequenas empresas continuem contribuindo para a economia.

Para mais orientações, acesse o Portal do Empreendedor e confira as informações atualizadas sobre as obrigações de sua empresa. Vamos em frente!